Para utilizar a Plataforma, deverá registar-se como "Paciente" e prestar, de forma expressa e por escrito, o seu consentimento para a recolha, acesso ou outro tratamento dos seus dados pessoais que observe as finalidades legítimas que orientam a recolha de dados nos termos abaixo descritos, em local especificamente indicado na Plataforma, com a finalidade de utilizar e aceder à Plataforma, tendo também conhecimento da Política de Privacidade adoptada pela Promptly.

A Promptly e a sua Política de Privacidade obedecem ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante também RGPD), e às demais normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados que são indicados nos formulários e/ou questionários disponibilizados na Plataforma estão assinalados com um asterisco (*) e devem corresponder aos dados estritamente necessários ao cumprimento dos objectivos prosseguidos e que presidem à recolha dos dados nos termos seguintes, sem os quais a Promptly não poderá dar seguimento ao pedido de registo ou de acesso do Utilizador.

Em virtude do consentimento prestado em local especificamente indicado na Plataforma, a Promptly assume que todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador foram inseridos pelo titular e/ou representante legal autorizado para o efeito, sendo que, no caso, nomeadamente, de Utilizadores com idade inferior a dezoito anos, são os mesmos verdadeiros e exatos.A Promptly não poderá ser responsabilizada por qualquer irregularidade, inexatidão ou erro na inserção e/ou recolha desses dados ou no tratamento deles decorrente, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.O titular dos dados pode solicitar à Promptly a correção, retificação ou atualização dos dados.

Ao registar-se através do "Perfil de Utente" e ao associar a(s) doença(s) reportada(s) à unidade de saúde em que está a ser acompanhado, o Utilizador está a dar o seu consentimento para que os profissionais responsáveis por assegurar a continuidade dos cuidados prestados ou a prestar possam, com a adoção pela instituição de saúde das medidas de segurança adequadas e apenas para o estrito fim de prestar os cuidados de saúde de que o Utilizador necessita, aceder aos dados que introduzirem no "Perfil de Utente" e enquanto subsistir esse benefício.

Na utilização da Plataforma, o Utilizador pode dar o seu consentimento para que o seu médico possa aceder, para efeitos da prestação de cuidados de saúde, aos dados individuais constantes do seu processo clínico eletrónico e pode, a qualquer momento, revogar o consentimento de acesso por esse médico.

O acesso aos dados por outras entidades para fins de investigação científica dependerá sempre do consentimento autónomo, específico, informado e escrito e da adoção por essas entidades de medidas de segurança adequadas, incluindo a anonimização dos dados sempre que os fins da investigação sejam susceptíveis de ser alcançados sem a identificação dos titulares.