Ao registar-se como "Médico", o Utilizador, nessa condição, consentirá, expressamente e por escrito, de forma expressa, na recolha, acesso ou outro tratamento dos seus dados pessoais que observem as finalidades legítimas da recolha dos dados abaixo descritos, em local especificamente indicado na Plataforma, com vista à utilização e acesso dos mesmos, tendo ainda conhecimento da Política de Privacidade adotada pela Promptly. Ao registar-se através do Perfil "Médico" e apenas nessa condição, o Utilizador prestará também o seu consentimento para que os dados pessoais por si introduzidos, sejam dados pessoais ou dados pessoais de outro titular, designadamente o doente, que tenha previamente prestado consentimento informado para a inclusão dos seus dados pessoais na Plataforma e para acesso por outros utilizadores com Perfil "Médico" nestes termos, sejam acedidos por outros Utilizadores, desde que estejam registados no Perfil "Médico" e associados ao(s) mesmo(s) Doente(s) que o Utilizador, desde que previamente aceite pelo(s) Doente(s).
Obedecem o Promptly e a sua Política de Privacidade ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, o RGPD, e a outras normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados que são indicados nos formulários e/ou questionários disponibilizados na Plataforma estão assinalados com um asterisco (*) e devem corresponder aos dados estritamente necessários ao cumprimento dos objectivos prosseguidos e que presidem à recolha dos dados nos termos seguintes. sem os quais a Promptly não poderá dar seguimento ao pedido de registo ou de acesso do Utilizador.
O Utilizador declara e garante que as informações por si introduzidas, quer se trate de dados pessoais, seus ou de qualquer outro titular, ou de dados relativos a terceiros, são verdadeiras, exatas e corretas e que podem ser transmitidas ao Promptly pelo Utilizador.O Utilizador declara que a transmissão de dados pessoais de outros titulares que efetua para a Promptly se baseia numa causa legítima de tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 6.º e 9.º do RGPD, e que o tratamento por si efetuado é e será lícito.Assim, a Promptly assume que toda a informação fornecida pelo Utilizador é legítima, verdadeira e exata, não podendo a Promptly ser responsabilizada por qualquer ilegalidade ou falta de fundamento para o tratamento de dados e licitude do mesmo, irregularidade, inexatidão ou erro na inserção e/ou recolha desses dados ou no tratamento deles decorrente, seja perante o titular dos dados pessoais, seja perante terceiros, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
A cessação da relação de prestação de cuidados de saúde entre o utilizador e o doente determina a cessação do tratamento dos dados por esse Utilizador, devendo o Médico ou a instituição em que o doente exerce a atividade informar imediatamente a Promptly dessa cessação.
Sem prejuízo do consentimento do Doente e do Médico para a recolha e utilização dos seus dados para a normal utilização dos dados através da Plataforma, toda a informação contida nos processos clínicos dos doentes permanecerá acessível apenas aos Doentes e aos seus Médicos Assistentes. Nenhum dos Médicos está, de forma alguma, isento do cumprimento dos deveres de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados de saúde inseridos na Plataforma, os quais já se encontravam deontologicamente vinculados.
Sem prejuízo do que agora se dispõe, o Doente pode, nos termos da lei, consultar a informação que lhe diga direta e exclusivamente respeito e que tenha sido registada ou introduzida pelo Médico a que esse Doente esteja associado.Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos legalmente aprovado, "sempre que tenha de prestar informações sobre o processo clínico, o médico tem o direito de expurgar as suas anotações pessoais e o dever de não prestar informações sujeitas ao segredo de terceiros e de não comunicar circunstâncias que, conhecidas pelo doente, ponham em perigo a sua vida ou sejam susceptíveis de lhe causar grave dano físico ou psíquico à saúde".